Notícias Estaduais
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São Paulo divulga taxa de juros de mora
A taxa é a mesma que vem sendo praticada desde maio pela Fazenda paulista.
2013/01/14 -
SP - Prefeitura de São Paulo vai criar agência de apoio a microempreendedores
Escritórios ficarão nas subprefeituras da cidade
2013/01/11 -
RS - Nota Fiscal Eletrônica obrigatoriedade
Decreto nº 50.009/2013 (DOE de 07.01.2013),
2013/01/10 -
PR - Receita Federal exclui 260 empresas paranaenses do Simples Nacional
Micro e pequenas empresas tem até dia 31 para regularizar pendências e continuar a ter os benefícios desse regime
2013/01/09 -
Estados parcelam dívidas com ICMS para reforçar caixa
De São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife e de Curitiba
2013/01/08 -
RS - Sefaz promove reestruturação de procedimentos fiscais
Passa a vigorar no âmbito da Receita Estadual, a Instância Única de Julgamento. Hoje, um processo demora cerca de dois anos para sair do julgamento administrativo.
2013/01/07 -
PB - Receita Estadual passa a adotar taxa Selic para corrigir débitos tributários
É a mesma correção utilizada já pela Receita Federal.
2013/01/04 -
SP - Operações Interestaduais com produtos importados alíquota de 4%
Portaria CAT 174/2012 (DOE de 29.12.2012)
2013/01/03 -
PR - Obrigatoriedade de preenchimento e entrega da FCI foi prorrogada para o início de maio
O Ajuste SINIEF 27/12, que trata do adiamento, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 24 deste mês.
2013/01/02 -
RS - Substituição Tributária novos percentuais de MVA
Decreto 49.985/2012 (DOE de 27.12.2012)
2012/12/28 -
SP - NFS-e. Sistema Autenticador e Transmissor (SAT-ISS)
Instrução Normativa SF/SUREM 17/2012 (DOM de 22/12/2012)
2012/12/27 -
SP - Benefícios Fiscais prorrogação por prazo Indeterminado
Decreto nº 58.761/2012 (DOE de 21.12.2012)
2012/12/26 -
RJ - Rio adota norma antielisão fiscal
A penalidade seria o pagamento do imposto com juros e multa. No caso do Rio, de 150%.
2012/12/21 -
MT - Governo amplia fundo regional visando aprovação de reforma do ICMS
Para compensar os Estados mais prejudicados pela medida, o governo federal propôs a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e de um fundo de compensação
2012/12/20 -
AM - Pedidos de crédito da Nota Fiscal Eletrônica encerra dia 31
Os creditos relativos a 2012 terão validade de cinco anos.
2012/12/19 -
MS - Lei prorroga até 2028 benefícios e concede incentivos fiscais sobre ICMS a indústrias
A lei nº 4.285 foi publicada na página 3 do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (17).
2012/12/18 -
RS - Prazo para adesão ao "Programa Em Dia 2012" termina em 21 de dezembro
Para facilitar, está disponível no site da Sefaz um simulador do Em Dia para quitação (parcela única) ou parcelamento, não sendo necessário comparecer fisicamente às repartições.
2012/12/17 -
GO-; Adesão ao Recuperar termina na próxima semana
A Secretaria da Fazenda alerta que os contribuintes só têm uma semana para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos – Recuperar II, já que o prazo termina no próximo dia 20 (quinta-feira).
2012/12/14 -
RS - Fazenda e Ministério Público desmontam esquema de sonegação de ICMS no Rio Grande do Sul
Uma fraude que pode chegar a R$ 60 milhões em sonegação de ICMS foi descoberta
2012/12/13 -
DF - Substituição Tributária produtos farmacêuticos - regulamentação
Decreto 34.020/2012 (DODF de 07.12.2012 Suplemento)
2012/12/12