Notícias Estaduais
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SP - Secretaria da Fazenda inova com fiscalização orientadora para empresas do Simples Nacional
Com esta ação, que se realiza nos meses de junho e julho, a Fazenda inova na utilização do conceito de fiscalização orientadora para micro e pequenas empresas, prática adotada em diversos países.
2013/07/24 -
MT - Fisco dispensa CTA quando informações estiverem na NF-e
Os procedimentos estão disciplinados na Portaria nº 184/13.
2013/07/23 -
RS - Estado reduz ICMS para saídas de insumos para a indústria
Conforme o governo,a iniciativa representa o início de um processo que deve se estender a outros setores.
2013/07/23 -
ES - Mais empresas devem utilizar CT-e a partir de agosto
Esses são os dois últimos grupos obrigados a utilizar o CT-e.
2013/07/22 -
SP - Emissão de Cupom Fiscal – ECF Bobina de papel
Portaria CAT 71/2013 (DOE de 19.07.2013)
2013/07/22 -
SE - Transportadoras rodoviárias de carga estão obrigadas a adotar documentação eletrônica a partir de 1º de agosto
O e-CNPJ é um documento eletrônico que identifica a empresa no mundo virtual.
2013/07/19 -
CE - Sefaz vai beneficiar 112 mil contribuintes
O último Programa de Recuperação Fiscal adotado pelo governo do Estado ocorreu há quatro anos, em 2009
2013/07/18 -
MG - Manual para Cancelamento extemporâneo de NF-e
PORTARIA SAIF Nº 011 de 03 de Julho de 2013
2013/07/17 -
RS - Rio Grande do Sul vai reduzir alíquota do ICMS de insumos da indústria
Deste modo, a Secretaria da Fazenda pretende apoiar a indústria local e desestimular aquisições de outros Estados.
2013/07/17 -
MG - Prorrogação de prazos de recolhimento do ICMS por danos decorrentes das manifestações sociais
Decreto nº 46.275, de 10.07.2013 (DOE de 11.07.2013)
2013/07/15 -
SC -Decreto prorroga benefício fiscal em operações de suínos
Objetivo é compensar as perdas dos produtores com a queda nos preços em abril e maio
2013/07/12 -
AM - Nota fiscal em papel com os dias contados
Empresas que estiverem irregulares estarão sujeitas a penalidades que incluem ação fiscal e o pagamento de multas
2013/07/11 -
RJ - Portaria do RJ regula inscrição estadual
A medida também pode impactar as empresas que vendem para microempreendedores individuais fluminenses.
2013/07/10 -
CE - Ceará esclarece sobre o credenciamento para emissão do CT-e
A Sefaz/CE também lembra que a obrigatoriedade de uso do CT-e, publicada pelo Ajuste Sinief 07/2009
2013/07/09 -
MT - Novo sistema facilitará abertura de empresas
Mato Grosso é sexto estado a aderir à nova sistemática, que já está disponível no site da Junta Comercial.
2013/07/08 -
SP - Mercadorias importadas descumprimento de obrigações acessórias remissão
Decreto nº 59.339/2013 (DOE 04.07.2013)
2013/07/08 -
SP - São Paulo perdoa débitos de ICMS
O perdão está previsto no Decreto nº 59.339, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.
2013/07/05 -
GO - Goiás permite o parcelamento de débitos fiscais pela internet
e-Parcelamento, previsto no artigo 7º da Instrução Normativa 1.118 GSF/2012
2013/07/05 -
SP - Sescon-SP lança portal para auxiliar empresas contábeis
"Agora o Sescon-SP passa a oferecer soluções em tecnologia para que os empresários tenham a possibilidade de modernizar seu negócio", diz.
2013/07/04 -
SP - Nova regulamentação mercadorias importadas, operações interestaduais, alíquota do ICMS de 4%.
DOE de 29.06.2013 a Portaria CAT nº 64/2013
2013/07/03