Notícias Estaduais
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PB - Micro e pequenas empresas têm prazo de 30 dias para agendamento pelo Simples Nacional
Novo limite de faturamento entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014
2013/12/02 -
SP: Apropriação de crédito acumulado do imposto apurado por meio de arquivos digitais
Portaria CAT 120/2013 (DOE de 29.11.2013)
2013/12/02 -
MT - Sefaz parcela e dá descontos em débitos de ICMS e IPVA
Descontos podem chegar até 90% para multas por descumprimento de obrigação acessória
2013/11/29 -
MA - Débitos de ICMS com redução de 95% da multa podem ser pagos até 31 de dezembro
O Estado do Maranhão possui cerca de 60 mil empresas ativas cadastradas como contribuintes do ICMS, mais de 50 mil constituídas como pequenas e micros.
2013/11/28 -
GO - Desconto de 97% do Recuperar termina sexta
Desde o início da adesão, dia 30 de setembro, o Recuperar já arrecadou mais de R$ 286,4 milhões, sendo R$ 260 milhões em ICMS.
2013/11/28 -
PR - Receita Estadual lança programa de Autorregularização
A oportunidade da AUTORREGULARIZAÇÃO é válida até a data de 27/12/2013.
2013/11/27 -
SC - CT-e passará a ser obrigatório a partir de 1º de dezembro para transportadoras do Simples Nacional
A obrigatoriedade é válida em âmbito nacional e extensiva a todos os modais de transporte.
2013/11/26 -
MA - Contribuintes do ICMS podem quitar débitos com desconto até dezembro
Redução para cota única é de 95% de multa e 80% dos juros do débito.
2013/11/26 -
GO - Solicitação para retificar EFD pela internet
Para requerer a autorização, o contribuinte deve acessar o banner EFD, no site www.sefaz.go.gov.br, clicar em Retificar EFD – solicitação de Autorização para Envio.
2013/11/26 -
GO - Fazenda notifica empresas do Simples
Após a notificação, as empresas têm 30 dias para regularizar sua situação.
2013/11/22 -
ES - Governo do ES anuncia redução de ICMS sobre medicamentos
A medida atende a uma demanda do setor de distribuição e varejo
2013/11/21 -
GO - Recuperar atrai empresas de pequeno a grande portes
O Recuperar já teve a adesão de 19.200 devedores de ICMS.
2013/11/20 -
RJ - Homolognet passará a ser obrigatório no Estado do Rio de Janeiro
Portaria n°540/2013
2013/11/20 -
RS - Governo lança a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica em nível nacional
Atualmente, a emissão ocorre em papel ou por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que deverão ser substituídos, de forma gradativa, pela NFC-e.
2013/11/19 -
MT - Fazenda prorroga prazo para retificar Escrituração Fiscal Digital
Os contribuintes devem retransmitir os arquivos necessários com as correções efetuadas em atendimento ao primeiro comunicado enviado pela Sefaz entre os meses de março a junho deste ano.
2013/11/14 -
ES - Contribuintes devem emitir NF-e em contingência no próximo domingo (17)
Nessa situação, o emitente da NF-e poderá optar pelo uso do Formulário de Segurança (FS), Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DEPEC) ou Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN).
2013/11/13 -
BA - Contribuintes de Salvador e RMS poderão tirar dúvidas sobre o Refis 2013
O Refis foi criado em setembro deste ano oferecendo condições vantajosas para os contribuintes do ICMS.
2013/11/13 -
MT - NF-e passará a ser denegada por irregularidade cadastral do destinatário
Por enquanto, essa medida alcança apenas as empresas estabelecidas no território mato-grossense
2013/11/12 -
PE - Obrigatoriedade de Emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
Esta obrigatoriedade se estende a todo território nacional, portanto, as empresas deverão substituir o CTRC
2013/11/11 -
SC - PGE cria programa para acompanhar processos de cobrança da dívida ativa
A medida se justifica pelo grande volume de informações que tramitam nos processos, já que anualmente a PGE ajuíza cerca 15 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs) para cobrar os devedores do Estado.
2013/11/08