Notícias Estaduais
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ES - Mudanças na emissão de Nota Fiscal Eletrônica a partir de fevereiro
As emissões de NF-e passarão a ser autorizadas pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).
2013/12/20 -
SP - Nota Fiscal Paulista exigirá Certificado de Regularidade Cadastral a entidades a partir de 2014
Esta obrigatoriedade, que é exigida para as entidades de defesa e proteção animal e de educação – que ingressaram no programa em 2013
2013/12/20 -
PR - Junta Comercial passa a emitir certidões pela internet
Sistema vai facilitar trabalho de empresários e contadores
2013/12/19 -
SE - Sefaz emite primeiro auto de infração virtual
A ação marca a implantação de uma tecnologia em que todo o processo tributário é constituído no meio virtual, dispensando a necessidade de impressão de documentos.
2013/12/19 -
SP - Comércio varejista parcelamento do ICMS devido pelas saídas promovidas em Dezembro de 2013
Decreto 59.966/2013 (DOE de 18.12.2013)
2013/12/19 -
PA - Prazo para adesão ao Programa de Regularidade fiscal vai até 20 de dezembro
Utilizando a inscrição estadual e o CNPJ, a empresa poderá fazer a simulação de pagamento dos débitos, em parcela única ou em várias parcelas.
2013/12/18 -
RS - Receita Estadual nega cobrança de ICMS sobre subsídios
Essa medida teria como objetivo atenuar a queda de arrecadação dos estados, provocada pela redução dos valores da conta de luz, anunciada há cerca de um ano pelo governo federal.
2013/12/17 -
DF - Operação fecha lojas do JK Shopping com irregularidades fiscais
Quatro deles receberam multas de R$ 1,8 mil pela falta da Inscrição Estadual – IE registradas no Cadastro Fiscal do DF – CF/DF
2013/12/17 -
SP - Cartórios de São Paulo vão emitir certidões digitais
Estado será o primeiro a fornecer 2ª via dos documentos de nascimento, casamento e óbito nesse formato; serviço começa a valer na quarta-feira
2013/12/16 -
BA - Nova carga tributária incentiva instalação de empresas de e-commerce
A nova tributação, que entrou em vigor em dezembro, foi determinante para confirmar a instalação do centro de distribuição da Saraiva.com.br em Salvador, ainda este mês.
2013/12/13 -
SC - Governo de SC decreta parcelamento do ICMS de dezembro para o comércio
Medida tem o objetivo de contribuir para que o segmento varejista cumpra com seus compromissos financeiros
2013/12/12 -
SP deve isentar microempresas
De olho nas eleições de 2014
2013/12/11 -
SP - Secretaria da Fazenda cria alternativas para contribuinte garantir o pagamento dos seus débitos
A decisão da apresentação da garantia será do Delegado Regional Tributário ao qual o contribuinte estiver vinculado.
2013/12/10 -
ES - Empresas estão impedidas de emitir NF-e para contribuintes irregulares em Minas
A partir desta segunda-feira (09), Minas coloca em prática a denegação da NF-e para os destinatários em situação irregular perante o Fisco.
2013/12/10 -
MG - Homolognet passará a ser obrigatório no Estado de Minas Gerais
Portaria n°268/2013
2013/12/10 -
RS - Estado dispensa multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual
Com a anistia, o governo reforça a sua política de apoio aos micro e pequenos empresários.
2013/12/09 -
PB - Empresas omissas têm até 6 de janeiro para enviar Escrituração Fiscal Digital
As multas que não forem pagas estarão sujeitas à representação fiscal
2013/12/06 -
ES - Decreto 3.451-R dispõe sobre a emissão de certidão débito tributário
Decreto 3.451-R, de 04-12-2013
2013/12/06 -
SC - Prefeitura de Joinville bate o pé e mantém proposta de aumento do ISS
Projeto de lei apresentado na Câmara aumenta a quantidade de Unidades Padrões Municipais (UPMs) cobradas por cada profissional
2013/12/05 -
RO - Prazo para a transmissão da relação de alvarás e habite-se à Receita Federal
As prefeituras devem transmitir essas informações em arquivo digital, por meio do aplicativo disponibilizado, sem ônus, pela própria Receita Federal
2013/12/03