Notícias Estaduais
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SP - Prefeitura de São Paulo regulamenta a concessão de incentivos fiscais para estímulo ao esporte
Decreto 54.832
2014/02/14 -
MT - Estado parcela débitos fiscais em até 60 vezes com descontos que chegam a 90%
Agora, as dívidas podem ser quitadas em até 60 parcelas, com descontos que podem chegar a 55%, e benefício de 90% para as penalidades.
2014/02/12 -
MT- Último prazo para retificar Escrituração Fiscal Digital é 28 de fevereiro
Após a notificação, foi concedido prazo de 30 dias para que os contribuintes se regularizassem, o qual foi prorrogado até 30 de dezembro de 2013.
2014/02/10 -
BA - Sefaz e BID iniciam primeira etapa do Profisco
O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, afirma que o programa, com forte investimento em tecnologia da informação, permitirá uma fiscalização mais moderna e eficaz
2014/02/07 -
DF - Contribuintes inadimplentes são inscritos em dívida ativa
A medida está de acordo com o Artigo 37 da Lei Complementar do DF n° 4/1994.
2014/02/06 -
RJ - Guia de informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS) alteração no prazo de entrega
Resolução SEFAZ nº 715/2014 - DOE de 04.02.2014
2014/02/05 -
ES - Decreto 3.492 que altera o ICMS é republicado
Modificações implementadas pelo Decreto 3.492, de 13-01-2014 (DO-ES de 14-01-2014), republicado em 04-02-2014
2014/02/05 -
ES - Prorrogados vencimentos para contribuintes do Simples Nacional de Colatina (ES)
Portaria CGSN/SE nº 24
2014/02/04 -
RJ - Decreto 44.584 do Rio de Janeiro altera o Regulamento do ICMS
Decreto 44.584, de 29-01-2014 (DO-RJ de 30-01-2014)
2014/01/31 -
RJ - Secretaria de Fazenda do Rio minimiza burocracia das obrigações acessórias do ICMS
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro atualizou vários livros do Regulamento do ICMS, em especial o Livro VI, que trata das obrigações acessórias, e desburocratizou as atividades de alguns segmentos empresariais.
2014/01/31 -
MG - Prorrogação do prazo de vencimento do ISS em Belo Horizonte
Decreto nº 14.296/2011
2014/01/30 -
GO - Alteração de cadastro será feita também de ofício
O comprovante da alteração promovida pela Sefaz será enviado ao contribuinte, pelos Correios, juntamente com o auto de infração.
2014/01/29 -
MG - Lei que prevê cobrança do ISSQN gera polêmica em cidades da região
Taxa cobra até por serviços portuários em Poços de Caldas e Pouso Alegre.
2014/01/28 -
MT - Novo sistema da Junta Comercial garante segurança e agilidade
De acordo com o presidente da Jucemat, Roberto Peron, o novo mecanismo irá promover mais segurança no arquivamento dos processos, diminuindo a falsificação dos documentos, custos de impressão e mão de obra.
2014/01/27 -
GO - Sefaz muda inscrição de condomínio
Com isso, a inscrição de condomínio passa a ser exclusiva para pessoa jurídica, a partir de agora
2014/01/24 -
PB - Prazo para envio de Escrituração Fiscal Digital de empresas omissas vai até dia 14 de março
A penalidade para casos de omissos de envio de EFD foi alterada pela Medida Provisória 215, no dia 30 de dezembro de 2013.
2014/01/23 -
PI - Sefaz Piauí concede parcelamento do ICMS de dezembro à empresários
A portaria autorizando a operação foi publicada no Diário Oficial do Estado.
2014/01/23 -
PB - Microempreendedores inadimplentes podem perder benefícios previdenciários
Dos quase 50 mil empresários registrados, metade não paga em dia seus tributos
2014/01/21 -
RS - Novo piso do ISS não deve comprometer municípios
Se aprovado, texto pode acabar a guerra fiscal na Região Metropolitana
2014/01/20 -
GO - Ampliado alcance da Nota Avulsa pela internet do produtor rural
Para emitir a NFA-web o produtor rural deve ter cadastro na Sefaz e ter o Certificado Digital.
2014/01/17