Notícias Estaduais
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MG: Decreto 46.519 fez inclusão na relação de produtos alimentícios sujeitos ao ICMS-ST
Decreto 46.519, de 30-05-2014
2014/06/03 -
SP - Portarias 70 e 71 CAT de São Paulo atualizaram a legislação no que se refere a ICMS-ST
Portaria 70 CAT, de 30-5-2014 e Portaria 71 CAT, de 30-5-2014
2014/06/03 -
RO - Governador sanciona lei que reduz ICMS na fronteira com Bolívia
Lei prevê redução de até 80% para empresas em Guajará.
2014/06/02 -
BA - Débitos do ICMS poderão ser 100% parcelados na Bahia a partir de junho
A nova regra entrará em vigor a partir do dia 1º de junho.
2014/05/30 -
BA - Contribuinte do ICMS poderá parcelar 100% dos débitos pelo site da Sefaz
Decreto regulamenta ainda o arrolamento de bens dos devedores como parte do processo de recuperação de créditos tributários.
2014/05/29 -
PE - Prazo para aproveitar o ITBI reduzido termina nesta sexta-feira
Depois do dia 31, alíquota para quem comprar um imóvel no Recife volta a 3%
2014/05/29 -
RJ - Decreto 44.803 do Rio de Janeiro regulamentou o processo de legalização de empresários e sociedades empresariais
Decreto 44.803, de 26-05-2014
2014/05/28 -
SC - Fisco estadual registra irregularidades em mais de 45 mil empresas do Simples Nacional
Auditores fiscais da SEF analisaram informações fiscais de 177 mil empresas, relativas ao ano de 2012.
2014/05/23 -
PE - Pernambuco suspende exigência de nota fiscal durante a Copa do Mundo
Medida é válida para estabelecimentos que comercializarão produtos oficiais da Fifa
2014/05/22 -
MT - Junta Comercial cria mecanismo em portal para auxiliar usuários da Redesim
O sistema de perguntas e respostas disponível no site vai integrar o órgão e os usuários, auxiliando na elaboração dos trâmites legais no sistema.
2014/05/22 -
ES - Mudanças no CT-e a partir de 1º de junho
A Receita Estadual recomenda que as empresas entrem em contato com os fornecedores para se certificar da alteração.
2014/05/21 -
PI - Mantida decisão que impede Sefaz de cobrar tributo antecipado de mercadorias
A Sefaz quis impor ainda em 2013 severas restrições à atividade dos lojistas piauienses
2014/05/20 -
GO - Instrução detalha uso de crédito acumulado para pagar dívidas
Para a quitação por meio de crédito acumulado o contribuinte deve pagar, ao menos, 30% do valor devido.
2014/05/19 -
MS - Projeto favorece pequenas empresas de MS
Segundo presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, João Carlos Polidoro, o projeto representa uma conquista importante.
2014/05/16 -
MA - Transportadores de cargas devem renovar credenciamento na SEFAZ até 30 de maio
A SEFAZ confirmou o prazo de 30 de maio, sem prorrogação, para que as mais de 1.300 empresas de transportes de carga que operam no Maranhão solicitem o recredenciamento junto à Secretaria
2014/05/16 -
MA - Contribuinte tem anistia de multa e juros se pagar débito de ICMS até 31 de maio
Os contribuintes que quitarem os débitos de ICMS até 30 de junho, em parcela única, terão uma redução de 95% das multas e juros.
2014/05/15 -
SE - Governo implanta Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
O evento significa o marco de implantação em definitivo do projeto no Estado, tendo em vista que em um período de dois anos ocorreram as etapas de debate e desenvolvimento do piloto.
2014/05/15 -
BA: Sefaz passa a receber denúncias via WhatsApp
As informações serão recebidas pela Sefaz e encaminhadas ao setor responsável para a devida apuração.
2014/05/14 -
PB - Receita Estadual lança cartilha online sobre Refis
Os estabelecimentos com inscrição estadual poderão renegociar dívidas com redução
2014/05/14 -
BA - Com 350 mil notas fiscais por dia, NF-e terá nova forma de contingência
Uma Nota Fiscal Eletrônica emitida pelo sistema do contribuinte e transmitida pela Internet é processada pelo Sistema de Autorização de NF-e da Sefaz-Ba, de forma on-line.
2014/05/13