Decreto nº 52.000/2014

No período de 3 a 10 de novembro o posto de combustíveis localizado na Zona Sul da Capital emitiu 2 mil Cupons Fiscais Eletrônicos-SAT (CF-e-SAT) reais utilizando equipamento fabricado pela Dimep, -- homologado pelo Instituto Nacional de Telecomunicaç

A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná – SEFA/PR implantou a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica – NFC-e, uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo, como o cupom fiscal emitido por E

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estendeu até 31 de dezembro o prazo para regularização voluntária de contribuintes paulistas que apresentem alguma omissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - também conhecida como SPED Fiscal. A

O presidente do COAF, Antonio Gustavo Rodrigues, argumentou em diversos momentos que as leis e regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro são importantes ferramentas de combate ao crime organizado, em todo o mundo, e que os profissionais da

Aplicativo foi desenvolvido pela Fazenda e disponibilizado nesta segunda-feira, 10

Decreto nº 2.454/2014

O projeto envolve débitos gerados até 31 de dezembro de 2013, lançados ou não e inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados. O benefício vale apenas para pagamentos à vista. O prazo para renegociação da dívida vai até 12 de dezembro

Ato 35 DIAT, de 30-10-2014

Dentro dos próximos dias será publicada a lei que regulamenta a extensão dos descontos e define o calendário fiscal do município para o próximo ano.

O contribuinte que não teve movimento durante o ano de 2013 também deve transmitir

A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de maio, junho e julho de 2014.

Servidores serão capacitados em Florianópolis, Joinville, Chapecó, Lages e Criciúma

Comerciantes e consumidores de toda a Bahia devem ficar atentos. A medida é uma garantia da procedência do produto, além de uma nova arma no combate à sonegação.

Além das formas indicadas na tabela acima, a tributarista ressalta que às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, poderão pagar em 120 parcelas, com descontos de 90% de juros e multas moratórias.

Liberação atende à decisão judicial que concedeu o direito à cidade de Joinville. Portaria é válida a partir desta quarta, 22

O eSocial é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007

O contribuinte que não teve movimento durante o ano de 2013 também deve transmitir.

Até agora, a autenticação só podia ser feita nas Delegacias Regionais de Fiscalização e Agências Fazendárias.

Está travado o sistema de licenciamento ambiental para a pequena indústria na capital paulista.