Essa é mais uma oportunidade para os contribuintes negociarem débitos relativos ao ICMS, IPVA e ITCMD, além de taxas do Detran.

Alterações na legislação paulista que prejudicam o dia a dia dos contribuintes e contadores são encaminhadas aos deputados de SP para providencias

Com a decretação dos feriados o vencimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias para o município do Rio de Janeiro em agosto/16 foram antecipadas

Governo paulista reduziu o ICMS de monitores, projetores, roteadores digitais, entre outros

Decreto n° 43.346/2016 (DOE de 30.07.2016)

Norma paulista publicada no fim de semana (30/07), alterou o Índice de Valor Adicionado Setorial utilizado para calcular o ICMS-ST na saída de vários produtos, com aplicação a partir de 1º de agosto

Decreto nº 800/2016 - DOE SC de 27.07.2016

Dão direito a crédito do valor do ICMS apenas os bens relacionados à produção e/ou comercialização de mercadorias ou a prestação de serviços tributadas pelo ICMS, ou seja, quando se tratar dos chamados bens instrumentais, vale dizer, bens que pa

Para capacitar os profissionais da contabilidade do estado de Pernambuco e fazer-se cumprir as novas obrigações referentes à prestação de contas das campanhas eleitorais,

O Comunicado CAT 14/2016 (DOE-SP 26/07), traz prazos de entrega das obrigações acessórias do mês de agosto de 2016 para os contribuintes paulistas.

Medida irá beneficiar cerca de 250 mil agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais

Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 20, que obriga operadoras de máquinas de cartão de crédito/débito a emitirem o cupom fiscal aos consumidores, vem gerando controvérsias

Obrigação é válida para produtores com propriedades com mais de mil hectares.  

Instrução Normativa RE nº 36/2016

Portaria Conjunta Suar/Suacief nº 1/2016

A Secretaria da Fazenda do Pará suspendeu, no dia 13/07, 2.714 contribuintes de ICMS que deixaram de entregar declarações ao Fisco, e que estavam na situação de ativo não regular há mais de 30 dias. “Estas empresas deixaram de entregar declaraç

A Prefeitura de Cuiabá está proibida de cobrar os chamados emolumentosnas guias emitidas para pagamento das obrigações tributárias como o IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano).

A partir da próxima segunda-feira (18), a Junta Comercial do Estado disponibiliza a solicitação da IE pela internet.

Intenção é alcançar bens dos devedores para compensar perdas do Fisco.

As duas principais obrigações dos Microempreendedores Individuais (MEI) são com o pagamento dos boletos mensais com valores fixos (Documento de Arrecadação Simplificada – DAS) e a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), que dev