Notícias Estaduais
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São Paulo - Nova sistemática de apuração da base de cálculo do ISS para os serviços de Construção Civil
As obras de construção civil executadas no território do município de São Paulo deverão ser identificadas pelo respectivo número de inscrição no Cadastro de Obras de Construção Civil.
2017/01/04 -
ICMS-RJ: Saídas internas com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato majorada a carga tributária
Decreto nº 45.882/2016
2017/01/03 -
ICMS-RJ: Saídas internas com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato majorada a carga tributária
Decreto nº 45.882/2016
2017/01/03 -
DF: Banco do Brasil promove mutirão para renegociação de dívidas no DF
Até a próxima segunda-feira (20), clientes do Banco do Brasil poderão renegociar dívidas em atraso, com condições facilitadas, na sede do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF).
2016/12/15 -
ICMS-RJ: Tabela de correlação entre a CNAE e a obrigatoriedade de inscrição estadual alterada
Portaria Sucief nº 17/2016
2016/12/13 -
ICMS-RS: Saída de mercadoria para contribuinte submetido ao REF suspensão da aplicação do diferimento do imposto
Decreto nº 53.348/2016
2016/12/12 -
ICMS-ST – Procedimento para ressarcimento no Estado de SP
O Substituído Tributário paulista que pretenda ressarcir o ICMS-ST em 2016 poderá utilizar uma das duas regras previstas na legislação
2016/12/08 -
ICMS-MG: DeSTDA obrigação acessória a ser cumprida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional alterada a data de envio
Decreto nº 47.099/2016
2016/12/06 -
ICMS-PR: Vendas a prazo a consumidor finalfixados os percentuais limites para exclusão dos acréscimos financeiros
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 165/2016
2016/12/05 -
Mais de 40 mil pequenas empresas poderão renegociar dívidas no Rio Grande do Sul
Será lançado na segunda-feira o Mutirão de Renegociação, direcionado a empresas que estão no Simples Nacional. Segundo Sebrae-RS e Receita Federal, atinge 43.268 micro e pequenas empresas no Rio Grande do Sul. No País todo, são 600 mil.
2016/12/01 -
MT: Optantes do Simples não terão aumento de imposto
As micro e pequenas empresas mato-grossenses optantes pelo Simples Nacional não terão aumento da carga tributária sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
2016/12/01 -
ICMS-RJ: Emissão da NFC-e a partir de 1º.01.2017 disciplinado o credenciamento de ofício
Portaria SAF nº 2.155/2016 - DOE RJ de 29.11.2016
2016/11/30 -
ICMS/SP – É permitido tomar crédito sobre a compra de sacola plástica
Governo paulista autoriza contribuinte do ICMS tomar crédito do imposto sobre a compra de sacola plástica
2016/11/29 -
ISS-São Paulo: SAT-ISS revogada norma que disciplina a utilização
Instrução Normativa SF/Surem nº 28/2016
2016/11/28 -
ICMS-RS: Fabricante de azeite de oliva divulgada a UIF/RS para dezembro e o código para apropriação de crédito presumido
Instrução Normativa RE nº 65/2016
2016/11/25 -
PR - Videoconferência encerra com chave de ouro os encontros do Grupo de Estudo em Arapongas
O SESCAP-PR realizou nesta terça-feira, dia 22, o último encontro do Grupo de Estudos em Arapongas neste ano
2016/11/25 -
ES: Sefaz esclarece sobre a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica
Com base no Decreto 4.023-R, de 21-10-2016, a Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo divulgou esclarecimentos sobre a NF-e, que passou a ser de uso obrigatório, a partir de 16-11-2016, por todos os contribuintes inscritos no Cadastro de Cont
2016/11/22 -
AL: Receita Federal começa a notificar mais de 4 mil cartas para contribuintes com divergências no IRPF
A Receita Federal em Maceió vai enviar, a partir da terça-feira (22/11), 4.435 cartas a contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física 2016, cujas declarações foram retidas em função de divergências constatadas após o primeiro cruzamento de i
2016/11/22 -
ICMS-RJ: Prazo para adesão à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica está terminando
As empresas varejistas do Estado do Rio têm até janeiro do ano que vem para aderir à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A migração para o sistema começou em 2014 e o prazo se encerra no primeiro dia de 2017.
2016/11/21 -
ICMS-RJ: GIA-ST aprovada a versão 3.1
Resolução Sefaz nº 1.040/2016
2016/11/18