Notícias Estaduais
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Prefeitura do Rio edita norma sobre ISS de fundos e administradoras de cartões
Cada prefeitura deve regulamentar tema para ISS ser recolhido devidamente a partir de 1º de janeiro
2017/11/06 -
Norma de SP Simplifica Emissão do CF-e
O Decreto do Estado de S.Paulo 62.898/2017 simplifica o cumprimento de obrigação tributária acessória dos contribuintes paulistas em relação à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (SAT- CF-e).
2017/11/06 -
Contribuintes em débito com a Prefeitura de São Paulo têm até o fim do mês para aderir ao PPI
Os contribuintes em débito com a Prefeitura de São Paulo têm até o dia 31 de outubro para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que possibilita a reduções nos encargos dos débitos tributários e não tributários em até 85% no valo
2017/10/31 -
Mais de quatro mil empresas poderão ter registros cancelados no Espírito Santo
As empresas que não procederam qualquer arquivamento na Junta Comercial do Espírito Santo (JUCEES) nos últimos dez anos estão sujeitas a serem inativadas, de acordo com o art. 60 da Lei Federal 8.934/1994. As 4.300 empresas que se enquadram nessa situ
2017/10/31 -
Município do Rio cobrará ISS sobre download e streaming
Download de software já é tributado em São Paulo
2017/10/27 -
Micro e pequenas empresas do Paraná terão em 2018 a menor tributação do país
Fazenda esclarece dúvidas sobre tributação para pequenas empresas
2017/10/24 -
PR - Treinamento sobre eSocial reúne mais de 100 profissionais em Arapongas
A Associação dos Contabilistas de Arapongas (ACECA) promoveu na quinta-feira (19) o evento ‘Treinamento e-Social
2017/10/24 -
ICMS-RS: Diferimento do imposto devido na importação de canola em grão, até 31.03.2018
Decreto nº 53.761/2017
2017/10/23 -
PR - Grupo de Estudos em Arapongas discute alterações no Simples Nacional para 2018
Profissionais contábeis de Arapongas e região participaram nesta terça-feira, dia 17, de mais uma reunião do Grupo de Estudos do SESCAP-PR
2017/10/20 -
SC: Fazenda prorroga exigência do documento fiscal eletrônico CT-e OS para setor de transporte de passageiros
Objetivo é dar tempo para empresas de adequarem às novas obrigações
2017/10/20 -
ISS-Rio de Janeiro: Incluídos novos serviços sujeitos à cobrança do ISS
Lei nº 6.263/2017
2017/10/17 -
ICMS-PA: Operações com leite fixado o preço mínimo para cálculo do imposto
Portaria Sefa nº 357/2017
2017/10/13 -
ICMS-SP: Alckmin amplia benefício de isenção de IPVA para pessoas com deficiência física, visual, mental e autistas
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira (9/10), em evento no Palácio dos Bandeirantes, decreto que regulamenta a Lei n° 16.498/2017 e amplia o benefício de isenção de IPVA para deficientes. A partir da publicação da norma, pessoas
2017/10/11 -
Secretaria da Fazenda libera dia 17 os créditos do programa Nota Fiscal Paulista
A Secretaria da Fazenda vai liberar, em 17/10, os créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. Para essa liberação de créditos estão sendo processados e homologados pelo sistema da Fazenda aproximadamente 1 bilhão de documento
2017/10/10 -
Tributos Municipais-Belo Horizonte: Contribuintes são notificados
Notificação de Lançamento SMF s/nº/2017 - DOM Belo Horizonte de 07.10.2017
2017/10/10 -
ICMS-PR: Fixados os percentuais limites para fins de exclusão dos acréscimos financeiros nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 107/2017
2017/10/09 -
Divulgada Nova Planilha ICMS-ST de S.Paulo
Ato Cotepe/ICMS 59/2017
2017/10/06 -
ICMS-SP: Comércio varejista de carnes e derivados alterado regime especial
Decreto nº 62.843/2017
2017/10/03 -
Governo do Paraná aprova o novo Regulamento do ICMS
Foi publicado no DO-PR de hoje, 2-10-2017, o Decreto 7.871, de 29-9-2017, o novo Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, que revoga o Decreto 6.080, de 28-9-2012.
2017/10/03 -
PR - Reforma trabalhista é novamente tema do Grupo de Estudos em Arapongas
O SESCAP-PR promoveu nesta terça-feira, dia 26, mais uma reunião do Grupo de Estudos em Arapongas
2017/09/29