Notícias Estaduais
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PR - Ingresso no SIMPLES NACIONAL
Os contribuintes que desejarem ingressar no regime SIMPLES NACIONAL – Opção 2009 e que possuam débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, relativos a fatos geradores ocorridos até 30/06/2008, poderão pagá-los em até
2009/01/21 -
MG - Está vencendo o prazo para pagar o IPVA
Começou na segunda-feira 19/01 e termina no dia 30/01 os prazos para pagamento do IPVA
2009/01/21 -
MG - Fazenda explica as novas regras do Simples Nacional
Os contribuintes mineiros optantes pelo Simples Nacional precisam redobrar sua atenção.
2009/01/20 -
RR - Decreto concede incentivo na aquisição de ECF
A dedução é de R$ 2 mil por máquina, até o limite de R$ 24 mil, o equivalente a compra de 12 equipamentos de ECF. Esses equipamentos são obrigatórios para todas as empresas do comércio varejista.
2009/01/20 -
PR - Programa DFC e GI - exercício 2009 já disponível
Todos os contribuintes com inscrição no CAD/ICMS, inclusive os optantes do Regime Simples Nacional, estão obrigados a entregar DFC e GI, ainda que não haja valores a informar.
2009/01/20 -
GO - Suspensos cadastros de mais 80 empresas
Sem o cadastro, as empresas não podem transitar com mercadorias, sob pena de apreensão, nem receber autorização para impressão de documentos fiscais.
2009/01/20 -
GO - Lei reduz multas e juros
A partir de 1º de janeiro desse ano, a taxa de juros incidente sobre o débito atualizado passa de 1% a.m.
2009/01/20 -
RR - Governador assina decreto que altera lei 25/92
O governador Anchieta Júnior assinou na quinta-feira (15), na sala de reuniões do Palácio Hélio Campos, dois decretos que beneficiam diretamente a classe empresarial roraimense com benefícios fiscais e concessão de crédito presumido.
2009/01/19 -
RS - Prazo de parcelamento especial para optantes do Simples termina dia 30
As pequenas e microempresas que quiserem optar pelo Simples Nacional precisam acertar os débitos que eventualmente tiverem com município, Estado e União.
2009/01/19 -
PE - Simples Nacional - Pendências para ingresso já podem ser consultadas na internet
A Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) que optar até o dia 30 de janeiro de 2009, pelo Regime Tributário Simples Nacional como empresa já constituída (empresa antiga), pode se informar se possuem pendências fiscais e cadastrais, no site
2009/01/19 -
PR - Ingresso no SIMPLES NACIONAL – Opção 2009 - Parcelamento
Os contribuintes que desejarem ingressar no regime SIMPLES NACIONAL – Opção 2009 e que possuam débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, relativos a fatos geradores ocorridos até 30/06/2008, poderão pagá-los em até
2009/01/19 -
BA - Contribuintes terão mais 347 pontos para pagar tributos estaduais
A parceria entre a Secretaria da Fazenda do Estado e o Banco Popular do Brasil vai permitir que os contribuintes tenham mais 347 pontos para pagamento dos tributos estaduais, a exemplo do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do I
2009/01/19 -
AM - NF-e obrigatória para mais 25 setores
A partir de primeiro de abril entra em vigor a Nota Fiscal Eletrônica, NF-e para 25 setores da economia que contemplam cerca de 200 empresas no Amazonas.
2009/01/19 -
RS - Estado adota medida de proteção à economia gaúcha
Medida prevê recolhimento do ICMS na entrada de produtos de outros Estados que não estiverem sujeitos à substituição tributária
2009/01/16 -
MG - Simples Nacional com novas regras
Os contribuintes mineiros optantes pelo Simples Nacional precisam redobrar sua atenção.
2009/01/16 -
GO - Calendário fiscal não será alterado
O recolhimento do ICMS em parcela única continuará sendo feito em 2009 no décimo (10º) dia de cada mês pelos contribuintes da indústria, do comércio e pelo prestador de serviço em geral, esclarece a Secretaria da Fazenda.
2009/01/16 -
MS - Contribuintes são intimados a regularizar situação
O DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira traz uma extensa relação de contribuintes que precisam regularizar a situação junto ao fisco.
2009/01/15 -
MA - Governo reduz carga tributária das micro e pequenas empresas
2009/01/14
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GO - Publicada lei das condicionantes
2009/01/14
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PI - Usuários já podem consultar Consolidação da Legislação do ICMS na página da Fazenda
2009/01/13