A data limite de entrega do SPED Fiscal (EFD) para contribuintes intimados do Rio Grande do Sul, referente ao mês de setembro de 2009, fica prorrogada para o dia 25/10/09.

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 62, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional

O novo formato vale para todos os estados e o Distrito Federal e está previsto no anexo único do Convênio ICMS 85/2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de setembro deste ano.

Trabalhadores por conta própria que atuam na cidade de São Paulo poderão formalizar suas atividades na Sala do Empreendedor.

Em 1º de janeiro de 2010 estarão automaticamente excluídas do programa, que reduziu e simplificou os impostos para as pequenas empresas em todo o País.

O governador Roberto Requião assinou, nesta quarta-feira (30), decreto prorrogando por um mês os prazos de pagamento e de inclusão no programa de financiamento de dívidas de ICMS.

A data limite seria nesta quarta-feira (30.09).

Programa aplicativo já está disponível

Ingresso no programa pode ser hoje; pendências poderão ser divididas em até 120 vezes, com abatimento de multas e juros

A Secretaria da Fazenda não vai alterar as datas de recebimento dos impostos e tributos previstos para esta semana por causa da greve dos bancários do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF).

O novo Decreto reafirma o parcelamento comum já existente, que hoje permite o parcelamento em até 60 meses (Resolução SEF nº 3.025/1999), e introduz o parcelamento especial em até 120 meses, mas sem as desonerações previstas na lei federal.

Vinhos e bebidas quentes, bicicletas, brinquedos, material de limpeza, produtos alimentícios e artefatos de uso doméstico serão incluídos na Substituição Tributária

A Secretaria da Fazenda decidiu fazer um único auto de infração para o devedor de IPVA que não pagou o imposto por mais de um ano, no período de 2004 a 2008.

O projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa (Alepa) reduz o ICMS cobrado no álcool e na gasolina, que hoje é de 30%.

Os empresários do Estado têm prazo até o próximo dia 30 para pagar, com desconto

No DO-SP de hoje, 23-9, foram publicadas as Portarias CAT 180 a 192, de 22-9-2009

A 135ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que começa amanhã (24) em São Luís, deverá ser marcada pela discussão sobre a compensação de perdas que os estados vêm sofrendo com a Lei Kandir, que desonera o ICMS na ex

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso torna pública a relação de 2259 produtores rurais de Mato Grosso obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de janeiro de 2010.

A medida foi anunciada pela Portaria 423, de 18/09/2009

Através do benefício, os contribuintes poderão liquidar o débito à vista, em parcela única.