O governo de Santa Catarina decidiu perdoar, por meio de uma medida provisória, os devedores de impostos estaduais, que estavam em dívida ativa por valores considerados baixos.

Para melhor atender a demanda por essas informações, a Ouvidoria resolveu divulgar algumas instruções para facilitar e orientar o acesso aos serviços.

O teto para enquadramento da microempresa e da pequena empresa em Goiás no Simples Nacional em 2010 não será alterado.

Surgida em 2003, a Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC) é um arquivo informatizado que tem como objetivo coletar dados periódicos sobre as operações com mercadorias e prestações de serviços de transporte e comunicação realizadas pelos

A Secretaria da Fazenda avisa às empresas antigas em funcionamento que, a partir do dia 3 de novembro, poderão pedir previamente à Receita Federal do Brasil inclusão no Simples Nacional.

A legislação também regulamenta a figura jurídica do Empreendedor Individual para permitir a formalização de autônomos

A previsão é que a redução seja de 12%, em média. Para carros populares, a queda pode chegar a 14%.

É ilegal o creditamento do ICMS destacado no documento fiscal nas aquisições de mercadorias em operação interestadual, sobre a qual a UF de origem concede benefício fiscal à revelia do CONFAZ.

A exigência é um mecanismo de controle que permite a verificação da idoneidade da operação.

A Secretaria da Fazenda encaminhou hoje (sexta-feira) ofícios com pedidos de esclarecimento a 3.200 empresas goianas que realizaram vendas no cartão de crédito, no período de janeiro a julho deste ano, com omissão de faturamento.

Medida estadual visa incentivar a indústria a reciclar e beneficiar coletores de materiais

O limite de receita bruta anual para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na forma do Simples Nacional será de R$ 1,8 milhão em 2010.

Quem tem débitos inscritos em dívida ativa, não pode obter a CND - Certidão Negativa de Débito - o que impede transações com imóveis ou licitações, por exemplo.

Com Sistema de Tributação Online, população pode buscar informações tributárias e fiscais sem sair de casa; link está disponível na página da Fazenda

A intenção, ao preterir a multa punitiva, foi estimular os contribuintes a pagarem o imposto.

A Secretaria da Fazenda vai distribuir milhares de notificações com pedido de esclarecimento aos contribuintes goianos suspeitos de omitir faturamento e praticar a evasão fiscal em 2009. As correspondências serão postadas nos Correios neste mês e em

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou neste mês de outubro a emissão de um novo lote de notificações aos contribuintes identificados em cruzamento de dados com omissão de lançamento do ICMS Garantido.

As Secretarias da Fazenda e da Indústria e Comércio já estão analisando projetos de expansão de empresas sediadas em Goiás que usufruem benefícios fiscais dos programas Produzir/Fomentar e pretendem prorrogar a desoneração de impostos para 2020.

Empresas sujeitas ao uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) em Goiás, as que faturam acima de R$ 60 mil no semestre, e que ainda não usam o equipamento estão sendo autuadas pelas delegacias regionais de fiscalização da Secretaria da Fazenda.

Cerca de 3.300 estabelecimentos catarinenses já estão incluídos na obrigação de escriturar os livros fiscais em formato digital (EFD).