Com apenas um clique, contribuintes de todo o Estado podem acessar qualquer tópico das legislações tributária e fiscal de Alagoas.

A medida está disposta na Portaria 22/2010 publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (29.01).

. O primeiro grupo de produtos passa a recolher por Substituição Tributária em 1 de maio e o segundo grupo a partir de 1 de dezembro de 2010.

Ao todo, os lançamentos são referentes a 391 NF-e canceladas e atingem 168 contribuintes.

Em 2003, por exemplo, o refinanciamento da dívida só recuperou R$ 120 milhões.

Pequenas alterações visam instituir maior controle sobre operações do tipo; regras foram determinadas por convênio nacional

O documento deve ser entregue até o próximo mês de maio ao consumidor

Os grupos de empresas foram escalonados em três, por setores de atividade.

Para se adaptar, os postos precisam enviar para a Secretaria até o final do mês a ficha cadastral da infra-estrutura física, contendo as leituras atuais dos bicos de abastecimento.

O prazo de 15 dias para a regularização do débito consta da lei 16.883, publicada em 15 de janeiro no Diário Oficial do Estado.

Só serão renegociadas dívidas com fato gerador até 2008. Débitos de 2009 e deste ano estão fora do programa

A partir deste exercício, deve apresentar a DFC e GI somente a pessoa jurídica que no exercício de 2009 esteve enquadrada no Regime Normal de Tributação do ICMS

As regras da malha serão retomadas oportunamente com ajustes.

Instrução normativa do secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, prorroga para 26 de fevereiro a entrega da Declaração Periódica de Informações (DPI)

Lei 5.647, de 18-1-2010, publicada no DO-RJ de 19-1-2010,

O vencimento segue a ordem por final de placa de 1 a 0. Milhares de contribuintes, para não perderem o prazo e ainda aproveitarem o desconto de 3% no pagamento à vista, já quitaram o imposto.

A operação fiscal será integrada entre as secretarias de Fazenda, Governo e Segurança.

O benefício foi concedido na forma de diferimento, o qual, de acordo com o Decreto, estende-se, inclusive, às operações destinadas ao consumidor final, o que acaba tornando a operação isenta.

Mesmo tendo sido autuados, os contribuintes podem parcelar os débitos, como consta da lei 16.888,

A Gerência de Cobrança e Programas Especiais da Secretaria da Fazenda começa hoje (segunda-feira) a encaminhar para o arquivo cerca de 14 mil processos que cobram dívida de ICMS de contribuintes goianos até o valor de R$ 300,00.