Notícias Estaduais
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PA - Governo revoga ICMS antecipado para optantes do Simples Nacional
A partir de agora, os micros e pequenos empresários terão apenas a obrigação de entregar a Declaração de Entradas interestaduais (DEI).
2010/04/09 -
MG - Mais estabelecimentos emitem NF-e
Em dezembro deste ano, cerca de 85 mil estabelecimentos estarão emitindo NF-e no Estado, prevê a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG)..
2010/04/08 -
RS - Regularização de ITCD com novas regras pode ser feita até 30 de junho
A Lei nº 13.337, de dezembro de 2009, alterou as alíquotas do ITCD, que foram reduzidas a partir de 2010.
2010/04/08 -
MS - Jucems registra maior abertura de empresas dos últimos dez anos
Se comparado ao mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 8,3% no número de empresas constituídas.
2010/04/08 -
RJ - Chuva: prefeitura do Rio adia vencimento de 2 impostos
Para o grupo 2 e dos autônomos localizados, os vencimentos do dia 8 serão prorrogados para sexta-feira, 9 de abril.
2010/04/07 -
SC - Fazenda oferece nova oportunidade para pagamento do Refis
Serão mantidos os benefícios já concedidos aos contribuintes pela referida Lei.
2010/04/07 -
RS - Simples Gaúcho: Entra em vigor a última etapa
A partir do dia 1º de abril entrou em vigor a terceira e última etapa do Novo Simples Gaúcho
2010/04/07 -
MT - Fazenda rebate sindicato e diz que média de ICMS sobre combustíveis é de 20%
A Sefaz ressalta que, dentro do possível, o Estado tem adotado medidas tributárias para reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor final.
2010/04/06 -
SP - Sefaz implanta o Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado
O novo sistema realiza o controle do saldo credor do ICMS de forma integralmente eletrônica
2010/04/05 -
CE - Menos ICMS em peças para motos e sorvetes
Lista de produtos com menor incidência de impostos é ampliada ao longo do mês de abril atendendo aos setores
2010/04/01 -
MT - Sefaz prorroga obrigatoriedade do CT-e em caso de transporte interestadual
A exigência, que começaria a valer nesta quinta-feira (1º.04), passará a vigorar 60 dias após a disponibilização do emissor gratuito nacional.
2010/03/31 -
ES - Mudança na tributação de bebidas: estoque tem de ser apurado nesta quarta (31)
As empresas optantes pelo Simples Nacional podem compensar do débito apurado, a título de crédito, 7% do valor do estoque.
2010/03/30 -
GO - Maior desconto de multa só até quarta
Há na Secretaria da Fazenda 193 mil processos de cobrança de ICMS, a maioria já inscrita na dívida ativa.
2010/03/30 -
SP - Governo de SP reduz carga tributária para a indústria têxtil
O setor terá até o dia 30 de abril para apresentar o documento à Secretaria da Fazenda.
2010/03/30 -
AL - Prazo para autenticação de livros fiscais é prorrogado
Foi prorrogado, até 31 de março, o período para encadernação e autenticação dos livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamentos de dados.
2010/03/30 -
RS - Estado terá programa especial de quitação de dívidas tributárias
O programa prevê que dívidas lançadas até dezembro de 2009 possam ser pagas com até 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária.
2010/03/29 -
SC - Fazenda define novo prazo para implantação do PAF-ECF
O sistema permite a transmissão on-line das informações do comércio para a Fazenda, e deveria ser implantado até 31 de março.
2010/03/29 -
MT - Sefaz notifica 75 empresas optantes pelo Fupis a recolherem R$ 3,5 mi de ICMS
Esta é a terceira verificação da regularidade das operações realizadas pelos contribuintes credenciados ao Fupis.
2010/03/29 -
SP - Parcelamento de créditos indevidos de ICMS, provenientes de incentivos fiscais e financeiros
Prazo final para adesão: 26/03/2010
2010/03/26 -
SC - Prorrogado prazo de implantação do PAF-ECF
O prazo previsto para a exigibilidade da utilização dos softwares homologados não seria viável
2010/03/26