Notícias Estaduais
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MT - Novo modelo de arquivo EDI Fiscal já está disponível aos transportadores
A atualização do layout foi motivada pelo processo de modernização da logística de trabalho das transportadoras
2010/11/18 -
PI - Governo concede parcelamento de débitos do ICMS
O benefício é concedido para dívidas geradas até 31 de dezembro de 2009.
2010/11/17 -
SP - Declaração de pequena empresa deve ser entregue até dezembro
Inicialmente, o prazo se encerraria em 31 de outubro
2010/11/17 -
PR - Programa de regularização de débitos de ICMS - redução de multa e juros
O mesmo diploma legal também permite o parcelamento em até 60 vezes, com redução de 80% da multa e 60% dos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 50% da multa e 40% dos juros.
2010/11/16 -
PR - Contribuintes podem pagar GR-PR no Itaú
. O pagamento do IPVA está em desenvolvimento e será autorizado o mais breve possível.
2010/11/12 -
ES - Sefaz disponibiliza software gratuito para emissão de CT-e
Até a semana passada, era disponibilizado apenas o software para treinamento.
2010/11/11 -
AM - Fornecedores de órgãos públicos deverão emitir NF-e
A obrigatoriedade não se estende ao Microempreendedor Individual (MEI).
2010/11/11 -
PI - Decreto prorroga prazo para regularização do PAF-ECF
Inicialmente, a obrigatoriedade do aplicativo passaria a vigorar a partir de 1º de agosto de 2009.
2010/11/11 -
MT - Processos no âmbito da Sefaz podem ser protocolizados via internet
sso porque o procedimento pode ser feito diretamente pela internet, no portal do órgão (www.sefaz.mt.gov.br)
2010/11/10 -
GO - Sefaz suspende cadastro de contribuintes
Com isso, o contribuinte do ICMS que tiver a sua inscrição suspensa não poderá transitar com mercadorias sob pena de apreensão e multa.
2010/11/10 -
SP - Estado prorroga prazo para micro e pequenas empresas entregarem declaração
A portaria CAT 172/10 com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro.
2010/11/10 -
PA - Governo facilita pagamento dos débitos fiscais até novembro
As regras do Regular permitem o parcelamento de débitos tributários do ICMS com redução de até 95% das multas e de até 80% dos demais encargos.
2010/11/09 -
MS - Medidas tentam coibir a sonegação de impostos
Para realizar o cadastramento é preciso procurar uma das Agenfas, agências fazendárias.
2010/11/09 -
GO - Sefaz torna obrigatória a escrituração digital
Atualmente há 2.300 contribuintes sujeitos à escrituração digital.
2010/11/09 -
RN - Fim do recolhimento de ICMS nos postos fiscais
A partir de 1º de dezembro de 2010, o recolhimento do ICMS atualmente efetuado nos Postos Fiscais do Estado, passará a ser feito exclusivamente na rede bancária conveniada.
2010/11/08 -
MT - Sefaz apresenta esclarecimentos sobre o Simples Nacional
O enquadramento no regime é válido para a pessoa jurídica
2010/11/05 -
PA - Governo regulamenta remissão de débitos fiscais
O decreto de número 2.530 dispõe sobre a extinção de débitos do ICMS
2010/11/04 -
PR - Credenciamento de obrigado parcial ao uso de NF-e
Em 27/10/2010 foi publicada a NPF 090/2010 que inclui nova regra de credenciamento à emissão de NF-e
2010/11/03 -
RS - Governo ampliará o prazo do Ajustar RS até 31 de dezembro
O programa foi anunciado pela governadora no final de março.
2010/11/03 -
RJ: prazo para instalação de programa de emissão fiscal é prorrogado para 2011
O prazo de obrigatoriedade varia de acordo com o faturamento da empresa.
2010/11/01