Notícias Estaduais
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MG - Fisco mineiro esclarece sobre a emissão da NF-e em contingência
O Anexo X do Manual de Integração da NF-e estabelece as modalidades de contingência
2011/05/17 -
SC abre mão de incentivos polêmicos
O projeto anula cinco artigos e um inciso do Pró-Emprego
2011/05/16 -
MT - Prazo para pagamento do ICMS Complementar é ampliado
Para obter o benefício, o contribuinte deve formalizar requerimento à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac)
2011/05/16 -
MT - Sefaz e Abiove formam parceria para análise de procedimentos tributários
A primeira reunião técnica do grupo será no dia 20 de maio.
2011/05/13 -
SP - Empresas procuram reaver crédito de ICMS
m São Paulo, há diversas regras para reconhecimento e apropriação desse crédito.
2011/05/13 -
SP - Governo do Estado prorroga diferimento de ICMS para importação de álcool anidro
O Decreto nº 56.968, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30 de Abril, desobriga do pagamento do ICMS - até 31 de maio de 2011
2011/05/12 -
PR - Publicados os novos valores dos pisos salariais
Lei nº 16.807/2011 - DOE PR de 02.05.2011
2011/05/12 -
GO - Sancionada Lei do produtor rural
A extinção só alcança créditos tributários cujo fato gerador ou prática da infração tenham ocorrido até 30 de abril de 2011.
2011/05/11 -
SP ICMS - Estado prorroga prazo do imposto de operações realizadas na APAS 2011
Os empresários realizarão o recolhimento no mês seguinte ao fixado nas normas comuns da legislação vigente.
2011/05/10 -
MT - Sefaz reduz temporariamente tributação sobre saída de suínos vivos
A medida deve facilitar o escoamento da produção mato-grossense.
2011/05/09 -
SP - Empresas participantes da Apas terão 30 dias a mais para recolher o ICMS
As empresas deverão ainda lançar a Nota Fiscal no livro de Registro de Saídas, indicando no campo “Observações” o número do decreto.
2011/05/06 -
GO - Sefaz divulga lista de contribuintes obrigados à EFD
A obrigação só não atingirá as microempresas, optantes do Simples Nacional.
2011/05/05 -
PR - ECF Web - Novo Sistema de Cadastro de ECFs
s instruções de uso do sistema estão disponíveis na versão demonstração no portal Receita/PR.
2011/05/04 -
MT - Estado libera parcelamento do ICMS com até 100% de desconto de multas e juros
O requerimento deve ser efetuado até 30 de junho de 2011.
2011/05/04 -
MT - Governo regulamenta dispensa do uso do ECF até 31 de outubro
Prevista no Decreto n. 299/2011, a medida não autoriza a restituição ou compensação de importâncias já pagas ou anteriormente compensadas ou depositadas, ou, ainda, recolhidas em execuções fiscais diretamente à Procuradoria Geral do Estado (PGE)
2011/05/03 -
ES - Sefaz muda atendimento relativo a CT-e e NF-e
O atendimento é presencial ou por e-mail.
2011/05/02 -
BA - Cálculo da Antecipação Tributária pode ser feito pela Internet
Cerca de 142.000 contribuintes que ao adquirirem mercadorias em outro Estado serão beneficiados com a medida, que entrou em vigor desde o último dia 12 de abril.
2011/05/02 -
MA - DIEF Simples de janeiro a março pode ser entregue até 20 de maio
O novo prazo foi estabelecido pela Portaria 183/11 do Secretário da Fazenda.
2011/04/29 -
MS - Microempreendores isentos de apresentar a GIA
Governador autoriza Secretaria de Fazenda a isentar microempreendedores de apresentar a GIA .
2011/04/29 -
AC - Governador Tião Viana lança programa de parcelamento e negociação de débitos do ICMS
Descontos de até 95% ou parcelamento em 120 meses são vantagens
2011/04/28