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Mt - Fiscalização detecta mercadoria sem nota fiscal antes mesmo de chegar em Mato Grosso
Antes mesmo de chegar ao Estado, o Fisco já havia lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD).
A parceria entre a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e transportadoras que atuam no Estado tem proporcionado avanços na difusão do risco fiscal e no recolhimento de impostos. Foi com a união das partes que o novo modelo do Sistema de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal) entrou em funcionamento no dia 31 de agosto, e já neste final de semana, detectou uma mercadoria sendo transportada em situação irregular. Antes mesmo de chegar ao Estado, o Fisco já havia lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD).
“Este sistema, o novo EDI Fiscal, é mais dinâmico, pois está associado às aplicações da Nota Fiscal Eletrônica, aos bancos de dados da Sefaz e outras fontes de informação. Com ele nós estamos aptos a encontrar irregularidades fiscais sem a necessidade de conferência física dos documentos e das mercadorias, dando maior agilidade ao trânsito e não interferindo na logística do negócio de nenhuma empresa”, pontuou o gerente de Controle Aduaneiro da Sefaz, Wilson Alves.
Na primeira irregularidade flagrada pelo sistema, uma carga de autopeças que estava vindo do Estado de São Paulo chegaria em Mato Grosso acobertada por documentação já utilizada no mês de julho. Assim que o veículo parou no terminal de desembarque, a fiscalização intimou a empresa que estava adquirindo a mercadoria para revenda a recolher o devido Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), somado com as penalidades previstas em Lei.
Segundo o gestor do Sistema EDI Fiscal na Sefaz, Erivaldo Carvalho, a meta é aumentar o controle sobre essas operações, ampliando o rol de transportadores conveniados. “No ano em que a Sefaz completa 100 anos, nossa meta é encerrar o exercício 2011 com pelo menos 100 transportadores conveniados. Atualmente, a Gerência de Controle Aduaneiro monitora 89 transportadoras. Esse incremento garantirá que mais mercadorias sejam monitoradas eletronicamente desde sua origem em outro Estado, até a efetiva venda ao consumidor final”, destacou.
A nova versão do Sistema EDI Fiscal faz parte do Planejamento Estratégico da Receita 2012-2020, que prevê ações preditivas em que o cruzamento de bases de dados fazendários ocorra concomitantemente ao fato gerador. A medida antecipa ação do Estado e consequente disseminação do risco fiscal.