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MT - IPVA em atraso pode ser parcelado até 30 de abril
Os débitos fiscais vencidos até dia 31 de dezembro de 2007 podem ser quitados em forma de parcelamento, em até 12 parcelas corrigidas
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), oferece oportunidades aos contribuintes inadimplentes do pagamento do IPVA - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores para regularizarem os débitos referentes a este tributo.
Os débitos fiscais vencidos até dia 31 de dezembro de 2007 podem ser quitados em forma de parcelamento, em até 12 parcelas corrigidas, desde que o valor de cada uma não seja inferior a duas Unidades Padrão Fiscal (UPFMT), correspondente ao total de R$ 63,90. Os débitos do exercício de 2008 podem ser pagos em até seis parcelas, desde que o valor de cada uma também não seja inferior a duas UPFMT.
Para tanto, a solicitação de parcelamento deve ser feita exclusivamente no portal da Secretaria de Fazenda, no endereço eletrônico www.sefaz.mt.gov.br, até o dia 30 de abril deste ano.
Além disso, para o pagamento do IPVA do ano em curso, o Governo do Estado concede desconto de 5%, desde que efetuado até o último dia útil anterior ao dia de vencimento, ou a possibilidade de quitação em três cotas de igual valor, caso seja respeitada a data determinada pelo calendário de vencimento, baseado no final das placas dos veículos.
Em razão dessas facilidades, o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, observa ser inconcebível que o montante da inadimplência acumulada do IPVA nos últimos cinco anos em Mato Grosso seja da ordem de aproximadamente R$ 300 milhões. Para reverter este quadro, a Sefaz começou a utilizar no mês de março equipamento com tecnologia de ponta.
Trata-se de leitor óptico de caracteres, equipamento interligado à base de dados da Fazenda Estadual que filma a placa dos veículos e destaca instantaneamente a regularidade fiscal dos mesmos em relação ao IPVA. “O equipamento informa as características do veículo, tais como: nome do proprietário, ano, modelo e se o recolhimento do IPVA está regular ou não. O foco é o IPVA em atraso nos últimos cinco anos”, assinala Moraes.
A intenção, assegura o secretário de Fazenda, é desestimular o não pagamento do IPVA e, conseqüentemente, verificar se o contribuinte está regular com o licenciamento do veículo, uma vez que o pagamento do IPVA é pré-requisito para o licenciamento.