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MT - Governo estuda isenção de registro para micro e pequenos
Assessoria/Sicme-MT Secretário Pedro Nadaf reúne com equipe para estudar insenção de registro na Jucemat Uma equipe do Governo do Estado, composta por técnicos da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) e da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) se reuniu na tarde desta quarta-feira (5), para estudar a legalidade da isenção para registro de micro empresas com faturamento de até R$ 36 mil por ano. A isenção total do valor do registro para estas empresas deve começar a vigorar a partir do dia primeiro de janeiro de 2009. Está incluído neste grupo de micro e pequenos empresas, o pipoqueiro, o vendedor de cachorro-quente, o salgadeiro e até mesmo os vendedores ambulantes.
O secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf explicou que esta é uma política de Governo que tem como objetivo dar dignidade social aos empresários que trabalham informalmente no Estado. Com isso daremos uma uma certidão de nascimento para estes empreendedores, explica.
O presidente da Jucemat, Roberto Peron acrescenta que este micro empresário, atualmente, paga R$ 75 para registrar a empresa junto a Jucemat. Na opinião dele é um valor elevado para um comerciante que na maioria das vezes nem tem capital de giro. Com a isenção, ele poderá ter sua personalidade jurídica. É uma forma de diminuir o a informalidade, enfatiza.
Autor: ELAINE PERASSOLI
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