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Governo do Estado quer dar prêmios a consumidores que exijam Nota Fiscal
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Afonso Lobo, atualmente, o comércio responde por cerca de 40% da arrecadação de ICMS do Amazonas.
No momento em que diversas categorias de servidores públicos estão marchando nas ruas após o Governo do Estado declarar que não haverá reajuste salarial por causa de queda na receita, o governador José Melo (Pros) mandou, na segunda-feira (27), para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), projeto de lei que cria um programa para incentivar os consumidores, inclusive com a oferta de prêmios, a exigirem nota fiscal nas compras.
Segundo o texto da mensagem enviada à ALE-AM - para a qual o governo pede urgência na tramitação -, a intenção é criar o “Programa Estadual de Cidadania Fiscal”, estimulando os consumidores amazonenses ao adquirirem mercadorias ou bens exigirem dos fornecedores a emissão da nota fiscal.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Afonso Lobo, atualmente, o comércio responde por cerca de 40% da arrecadação de ICMS do Amazonas. “Desta forma, cada ponto percentual de expansão que se conseguir com o programa garantirá recursos vitais ao Estado para investimentos em prol da sociedade”, afirmou Lobo.
Com o programa, que será gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o governo defende que atuará em duas frentes: contribuir para o aumento da arrecadação tributária do Estado e verificar a efetiva e correta aplicação dos recursos públicos.
“O objetivo é instituir um programa de incentivo permanente do Governo do Amazonas para tornar a exigência de emissão de documentos fiscais um hábito por parte dos cidadãos. Programas semelhantes já existem em São Paulo ("Nota Fiscal Paulista"), Rio Grande do Sul, Alagoas e diversos outros Estados”, disse o secretário.
No caso do Amazonas, de acordo com o secretário, haverá ênfase na emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que por ser transmitida de forma online para a Sefaz permitirá a implantação de sorteios instantâneos, no ato da compra. A NFC-e já é obrigatória para todos os estabelecimentos comerciais de Manaus. “A previsão é de que a campanha seja lançada no início do segundo semestre”, adiantou o secretário da Fazenda.
O canal de interação do Programa Estadual de Cidadania Fiscal será por meio de um portal na Internet. No endereço, ainda por ser criado, os cidadãos poderão fazer um cadastro, onde informará o número do CPF que já terá sido incluso nas notas fiscais das compras. Através deste mecanismo, os consumidores poderão concorrer aos prêmios.