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Simplificação avança no País
Expectativa é que 2014 seja um ano de grandes avanços de desburocratização para o empreendedorismo
As empresas nacionais iniciaram o ano com a boa notícia da extinção da obrigatoriedade do reconhecimento de firma para a maior parte dos serviços da Receita Federal do Brasil, como os necessários para a inscrição e a alteração do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
A mudança, segundo a RFB, faz parte da agenda de desburocratização do órgão e “está amparada no princípio da boa-fé”. Agora, o reconhecimento poderá ser exigido apenas quando houver dúvida quanto à autenticidade de assinatura.
Para o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, a campanha de simplificação do Governo Federal, encampada pelo Ministério da Micro e Pequena Empresa, conduzida por Guilherme Afif Domingos, já trouxe bons resultados para o empreendedorismo no ano passado, e a expectativa para 2014 é positiva. “São facilidades importantes para o incentivo e o desenvolvimento das empresas e dos pequenos negócios”, destaca o líder setorial.
Mudanças à vista
Em meados de dezembro, grandes anseios das micros e pequenas empresas brasileiras foram aprovados pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, como a universalização do enquadramento no Simples Nacional, ou seja, o ingresso ao regime estará acessível para qualquer atividade econômica, com limitação apenas de faturamento; e a desejada extinção da substituição tributária para as organizações do sistema simplificado.
Estas bandeiras foram reforçadas ao longo do ano por audiências públicas promovidas em diversos estados brasileiros pelo Ministério da Micro e Pequena Empresa, por parlamentares e entidades como a FENACON, o SESCON-SP, o SEBRAE e a ACSP.
O projeto que contempla estas mudanças deve ser votado no primeiro semestre deste ano na Câmara Federal. “Avançamos muito nesta votação e vamos acompanhar a tramitação até o fim, em nome da melhoria do ambiente empresarial brasileiro”, argumenta Sérgio Approbato Machado Jr., que participou da votação no Congresso Nacional.
Novo teto
Outra reivindicação dos pequenos negócios que vem sendo estudada pelo Governo Federal para 2014 é a ampliação dos tetos de faturamento das organizações optantes pelo Simples Nacional e dos Empreendedores Individuais, que hoje são, respectivamente, R$ 3,6 milhões e R$ 60 mil anuais.
A criação de uma faixa de transição no Simples Nacional também está sendo analisada pelo SEBRAE e o Ministério da Micro e Pequena Empresa, cuja proposta deve ser levada ao Congresso Nacional ainda neste ano.
Prazo para opção pelo Simples Nacional termina dia 31
E por falar em Simples Nacional, o prazo para a adesão ao sistema simplificado de tributos termina no próximo dia 31 de janeiro.
A opção é feita no Portal do Simples Nacional, que está abrigado no site da Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda.gov.br. Para a efetividade do pedido, no entanto, é necessária a extinção de possíveis pendências que possam inviabilizar o processo de adesão.
As empresas que já aderiram em anos anteriores também devem ficar alertas, tendo em vista que o não ajuste de uma possível situação de débitos tributários pode acarretar em exclusão do regime.
Outra medida que deve ser tomada pela empresa antes da opção, segundo o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, é a realização de uma radiografia do negócio. “É preciso analisar os números da organização e fazer prospecções”, explica o empresário contábil, ao frisar que uma decisão acertada agora pode determinar o sucesso do negócio durante o ano e que, em determinadas situações, o Simples Nacional não se mostra a melhor escolha.