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Governo prorroga corte de IPI para veículos
O governo decidiu prorrogar o prazo da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos novos
O governo decidiu prorrogar o prazo da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos novos, por mais três meses, mesmo preocupado com a queda da arrecadação dos municípios. A informação foi confirmada à Gazeta Mercantil por fontes do Palácio do Planalto.
A expectativa do ministro do Emprego e Trabalho, Carlos, Lupi, porém, é que a medida exija a contrapartida da permanência dos empregos no setor automobilístico. As informações são de que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia fechado o acordo, com a garantia de empregos no setor, sexta-feira, depois de conversar com sindicalistas e dirigentes de montadoras. Na edição de 16 de fevereiro, a Gazeta Mercantil já havia antecipado a intenção do governo de prorrogar a vigência do IPI por mais três meses, a fim de conter a onda de demissão no setor automotivo.
Nos primeiros três meses de vigência da redução do IPI, a Receita Federal calcula uma perda na arrecadação da alíquota de R$ 1,729 bilhão. Tal impacto deve prosseguir no trimestre seguinte.
Isso deve prejudicar mais as receitas de municípios, pois uma fatia da arrecadação do IPI compõe o Fundo de Participação dos Municípios, a maior fonte de receitas de boa parte das 5,5 mil cidades do País. Fontes do primeiro escalão do governo informaram que a medida deve ser anunciada oficialmente até quarta-feira. O objetivo é manter o benefício que, desde dezembro, contribuiu para recuperar as vendas de automóveis. Em fevereiro, foram vendidos 199.391 veículos, ante 197.476 em janeiro.
Porém, diante da queda na arrecadação do tributo sobre os repasses da União aos municípios em março, na próxima sexta-feira, os ministros da área econômica do governo deverão se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir medidas que compensem os prefeitos afetados pelo corte temporário do IPI.
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) somaram R$ 2,627 bilhões em março, queda de 16,4% em relação a igual mês de 2008. "O governo está preocupado com a situação dos prefeitos", disse a fonte.
Lula pediu pessoalmente que fosse marcada uma reunião com os ministros, na próxima sexta-feira, para criar não uma compensação, mas alguma medida para ajudar esses prefeitos. Isso se tornou urgente para o governo.
A mesma fonte explicou que, além da perda da arrecadação do tributo, a demora do governo em prorrogar a isenção se deve ao receio de que a postergação por um período superior a três meses acabe por reduzir o efeito da medida. Com o tempo, justificou a fonte, o abatimento do tributo poderia perder a condição de benefício às montadoras, sendo incorporado definitivamente ao preço dos veículos.
Pesaram na decisão os bons resultados da indústria automobilística no primeiro trimestre deste ano. Setores do governo defendem que o incremento das vendas compensou a perda de arrecadação de IPI para o governo federal, que pôde se beneficiar com o aumento de outros tributos incidentes sobre os veículos.
A redução das alíquotas é escalonada. Para os automóveis populares, com até 1.000 cilindradas, a desoneração é de 100% , por exemplo. Para carros entre 1.000 e 2.000 cilindradas é de 50%.