Djalba Lima
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CCJ deverá analisar adicional de 8% sobre imposto de heranças e doações
Atualmente, a alíquota máxima que pode ser cobrada pelos estados sobre grandes heranças e doações é de 8%.
2016/08/19 -
CAE examina nesta terça-feira aumento de limites do Simples Nacional
O aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (8). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015 eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bru
2015/12/08 -
CAE aprova novo limite ao ICMS das pequenas empresas
Os produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária, quando adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, poderão ter o ICMS calculado à alíquota de 3,95%
2014/11/26 -
Senado pode votar no dia 28 desoneração de empresas e reabertura do Refis
Os contribuintes terão 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), como o parcelamento em até 180 meses. O prazo passa a contar a partir da publicação da lei resultante da medida provisória.
2014/10/16 -
Câmara e Senado fazem esforço para garantir novo prazo do Refis da Crise
A partir do momento em que for publicada a lei resultante da medida provisória, os contribuintes terão prazo de 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), como o parcelamento em 180 meses.
2014/10/13 -
Comissão aprova novo prazo para empresa aderir ao Refis da Crise
O texto aprovado torna definitiva a desoneração da folha de pagamento de quase 60 setores da indústria e de serviço.
2014/10/10 -
CAE deve votar solução para guerra fiscal no dia 7 de outubro
O texto que pode entrar na pauta no dia 7 é um substitutivo apresentado por Luiz Henrique e visa afastar o risco de inconstitucionalidade da proposta original, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que previa a convalidação dos incentivos concedidos sem
2014/09/26 -
Senadores querem acabar com abusos na substituição tributária
A substituição tributária é um mecanismo de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.
2014/03/12 -
CAE pode votar projeto que reduz ônus tributário para microempresas
Trata-se de projeto de lei complementar (PLS 323/2010)
2014/02/24 -
Relatório anual de sustentabilidade poderá ser exigido de empresas
O autor explicou, na justificação da proposta, que o relatório de sustentabilidade é considerado o principal instrumento de comunicação do desempenho socioambiental das organizações.
2013/10/23 -
CAE aprova projeto que veda cobrança de ICMS sobre estoque
Nos impostos cobrados em diversas fases da comercialização, como é o caso do ICMS, quando se pratica a substituição tributária para a frente
2013/08/07 -
Mantega admite prazo maior para unificação de alíquotas do ICMS
Pode-se dar o tempo necessário para que os estados em desenvolvimento se ajustem à unificação das alíquotas – disse o ministro.
2013/03/22 -
Empresa em recuperação judicial poderá ter mais prazo para saldar dívidas
Conforme o texto aprovado, o prazo poderá ser dilatado uma vez e por igual período, na hipótese de demora na aprovação do plano de recuperação judicial
2013/03/06 -
Aprovada dedução de despesa com treinamento do IR das empresas
Conforme o PLS 149/2011, são dedutíveis depesas com qualificação, treinamento e formação profissional,
2012/11/28 -
CAE aprova projeto que reduz carga fiscal de empresas
A avaliação sobre os efeitos dessa proposta (PLS 410/2009) foi apresentada por seu autor, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
2012/07/11 -
Comitê Gestor Prorroga Prazo de Entrega da Dasn-Simei em Situação Especial
O prazo anterior era 30/06/2012. Esse prazo foi prorrogado porque o aplicativo não entrou em produção.
2012/07/04 -
Projeto autoriza contribuinte a compensar IR devido com restituição atrasada
A compensação poderá ser efetuada se a restituição de imposto, apurada na declaração de rendimentos de um exercício
2010/05/20 -
Aprovadas novas regras para operações de fomento mercantil
Atividade muitas vezes usada como fachada para a prática de ilícitos como agiotagem e lavagem de dinheiro, o factoring está ganhando regras claras.
2010/04/28