Deve ser acompanhado por um forte sistema de monitoramento e orientação o avanço do número de pessoas físicas que se cadastraram, desde julho de 2009, como Microempreendedor Individual (MEI).

Proposta de unificação pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços, alta de 104% sobre o valor atual; Reage Brasil deve seguir por todas as capitais em 2016

Guilherme Afif domingos defende a aprovação no Congresso, ainda neste ano, de projeto que cria a Empresa Simples de Crédito; PGR é contra proposta que repatria recursos ilegais

Câmara dos Deputados deverá concluir nesta semana a votação de proposta que eleva o Imposto Sobre Serviços para as empresas e taxa serviços de internet, a exemplo de Netflix e Whatsapp

Frente Parlamentar e 19 organizações repudiam ideia de elevação das contribuições sociais e recebem com desconfiança a análise feita pela Receita Federal que descarta elevação de tributos

O ministro da Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que falta definir o tamanho da renúncia fiscal para o ingresso de mais empresas no regime de menor carga tributária

A proposta amplia o limite de faturamento anual para as empresas terem acesso a esse regime fiscal, que representa uma redução tributária estimada em 40%.

Proposta pode levar empresas e trabalhadores a definirem mudanças pontuais até mesmo nos períodos de férias e descanso semanal remunerado durante convenção coletiva anual

De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), proposta defendida pelo ministro Levy beneficia apenas os setores de indústria e comércio e eleva inflação

A redução de carga tributária para o setor de serviços, que ingressou este ano no Supersimples

Em nota ao DCI, assessoria do ministro Guilherme Afif Domingos manifesta posição favorável à proposta de Frente Parlamentar para estender o Refis aos pequenos negócios

Secretário do Comitê Gestor do Simples Nacional afirma que a Receita é contra criação de parcela especial para o Refis, em até 180 meses, porque estimula o atraso no pagamento dos tributos

Levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) mostra defasagem do IR que já ultrapassa 60% se comparado a 1996

Proposta da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) estabelece o fim da cobrança de valor fixo mensal do Imposto Sobre Serviços para gerar receita extra de R$ 6 bilhões aos municípios

A matéria deverá começar a ser apreciada nesta quarta-feira (20), no plenário da Câmara.

Eles vão ter que arcar com a despesa do auxílio-doença por mais 15 dias, de acordo com o que estabelece a Medida Provisória 664.

O fenômeno é a adesão à figura jurídica do Microempreendedor Individual, também conhecido pela abreviação MEI.

Proposta mais antiga sobre o tema trata do aumento do prazo de parcelamento da renegociação de débitos fiscais por micro e pequenas empresas, hoje limitado em apenas 60 meses

Proposta que deverá ser enviada pelo governo federal prevê a elevação do limite de faturamento em 100% para micro e pequenas empresas e para o Microempreendedor Individual (MEI)