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A Receita Federal divulgou, na manhã desta segunda-feira (27), as regras e os prazos para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023. Além da prorrogação do prazo de entrega já anunciada (até 31 de maio), também foram divulgadas mudanças no cronograma de lotes de restituição, na declaração pré-preenchida, inclusão de criptomoedas, entre outros. A expectativa é que até 39,5 milhões de declarações sejam recebidas pela Receita até o fim do prazo.

A respeito da declaração pré-preenchida, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) chama atenção do contribuinte para alguns detalhes.

“A declaração pré-preenchida vem com as informações que a receita tem disponível, mas nem sempre são completas, ou seja, obrigatoriamente, precisa ser revisada. Detalhe, a responsabilidade dos dados é do contribuinte e não da Receita, motivo pelo qual é fundamental que ele tenha a assessoria de um especialista na área para evitar entrar na malha fina", destaca Diogo Chamun, diretor da FENACON.

Funciona assim, as empresas, os bancos e planos de saúde, por exemplo, fazem a declaração para dizer quanto cada CPF pagou ou recebeu. "A Receita pega esses dados e disponibiliza uma declaração pré-preenchida, mas isso não quer dizer que todas as informações já estejam lá, como é o caso da validação patrimonial. Nem sempre a Receita vai saber se houve benfeitorias, por exemplo. Detalhes relacionados a serviços médicos também precisam de atenção. Essa modalidade é importante e útil, mas via de regra, não vem completa e requer do contribuinte tenha atenção especial", destaca.

O que é?
A Receita Federal mudou a data de início da Declaração para 15 de março, a fim de permitir que desde o início do prazo todos os contribuintes já possam utilizar a declaração pré-preenchida.

Neste modelo pré-preenchido, o sistema recupera informações da declaração entregue no ano anterior, como identificação, endereço, número do recibo, dependentes, fontes pagadoras, bens e direitos.

"Podemos dizer que houve aprimoramento e aumento nas informações nesse tipo de declaração. A Receita vai disponibilizar mais informações se comparado ao ano passado", ressalta Chamun.

FENACON irá prestar atendimento gratuito à população

Para auxiliar o contribuinte a lidar com a burocracia do Imposto de Renda, a FENACON irá realizar uma nova edição da campanha Declare Certo, uma iniciativa que tem como objetivo sanar as dúvidas que surgirem ao longo do processo de envio da declaração do IRPF, além de reforçar a importância da orientação de um profissional contábil no sentido de evitar que o empresário caia na malha fina.

A campanha é realizada de forma integrada com os SESCONs (Sindicatos das Empresas Serviços Contábeis) e SESCAPs (Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), que compõem o Sistema FENACON em todo o país. Em breve, a Federação irá anunciar o calendário e locais onde a população poderá ser atendida gratuitamente.

“A declaração do Imposto de Renda é um processo extremamente burocrático e, por conta disso, é comum que a pessoa esqueça de colocar algum item a ser declarado ou até a ser restituído. Ou seja, um processo que pode gerar penalizações ou até perda de dinheiro. Por isso é necessária a presença de um profissional devidamente capacitado, para garantir o pleno envio da declaração e os direitos da empresa envolvida”, explica o presidente da FENACON, Daniel Coêlho.

Neste ano, a campanha Declare Certo terá como tema os 100 anos do Imposto de Renda, buscando uma reflexão sobre o histórico da tributação. “Infelizmente, hoje vivemos numa realidade de um imposto extremamente estagnado. Para se ter uma ideia, a tabela do Imposto de Renda está com defasagem superior a 148%. É necessário revisitar a tributação como um todo. Durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isenção total do imposto para quem tem rendimento mensal de até R $5.000. Não acreditamos que chegará a este valor no primeiro ano de seu governo, mas os perfis a serem isentos precisam ser revisitados também”, complementa Coêlho.

Ao longo de mais de 30 anos, a FENACON orienta a população pelo envio do Imposto de Renda . Para a campanha Declare Certo, ela conta com o apoio dos 38 SESCONs e SESCAPs filiados à entidade.